Autoprodução de energia no mercado livre: entenda as novas regras para estruturar projetos com segurança

A autoprodução de energia no mercado livre consiste em uma estratégia que permite aos negócios gerarem a sua própria eletricidade, seja diretamente ou a partir de um arranjo compartilhado. Entre suas vantagens, destaca-se a maior previsibilidade em relação aos custos e ao fornecimento do recurso.

Mudanças nas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiram novos critérios para o enquadramento nesse regime, sobretudo após a entrada em vigor da Lei nº 15.269/2025, que modificou algumas das normas do setor.

Conhecer essas transformações é essencial para que as empresas que buscam entender como ser autoprodutor de energia no mercado livre possam cumprir as exigências e tomar decisões com mais segurança.

"A partir da promulgação de uma nova legislação do setor elétrico, é possível notar uma mudança nos critérios para que as empresas se enquadrem na autoprodução de energia no mercado livre"

José Carlos Reis, executivo de Comercialização de Energia, Serviços e Soluções Integradas da Auren.

O que mudou nas regras para autoprodução de energia no mercado livre?

Quando o assunto é a autoprodução de energia no mercado livre, é importante mencionar que ela pode ocorrer por duas vias principais: equiparação e arrendamento.

"O modelo de arrendamento, como o próprio nome diz, é um aluguel. Nele, o cliente firma uma parceria para arrendar uma planta geradora e, como arrendatário, passa a receber a energia produzida por ela. Isso difere do modelo de equiparação, no qual o cliente paga pela energia por meio de um contrato de suprimento"

José Carlos Reis, executivo de Comercialização de Energia, Serviços e Soluções Integradas da Auren.

Uma das alterações mais relevantes trazidas pelas novas regras diz respeito ao regime de equiparação.

"Há uma limitação de demanda (a capacidade ou o volume de energia que a empresa utiliza em suas operações) para que um consumidor possa se enquadrar como autoprodutor por equiparação. Antes, esse limite era menor; a partir da nova legislação, houve um aumento dessa exigência"

José Carlos Reis, executivo de Comercialização de Energia, Serviços e Soluções Integradas da Auren.

A Lei nº 15.269/2025 estabelece que, para se tornar autoprodutor de energia por equiparação, o consumidor deve apresentar uma demanda contratada igual ou superior a 30 MW, em uma única unidade consumidora ou na soma de unidades agregadas. Além disso, agora, é necessário investir financeiramente com o mínimo de 30% do capital social do empreendimento.

"Antes, não havia uma limitação tão elevada, o que permitia a inclusão de mais players nesse universo de autoprodutores. Com o advento da nova legislação, o regime ficou mais restrito a grandes consumidores que possuem essa demanda superior"

José Carlos Reis, executivo de Comercialização de Energia, Serviços e Soluções Integradas da Auren.

Para clientes menores, com consumo e demanda mais baixos, há o modelo via arrendamento, que viabiliza o acesso à autoprodução de energia no mercado livre.

Qual é o prazo de adequação às novas regras de autoprodução de energia no mercado livre?

As novas diretrizes resultam em um impacto significativo sobre as usinas que ainda não possuem outorga, autorização concedida pelo Poder Público para a exploração do serviço de geração de energia elétrica. Hoje, há cerca de 300 unidades nessa situação, dentro de um universo de aproximadamente 20 mil registros.

O executivo da Auren destaca que a legislação estabelece um prazo de até três anos para que os empreendimentos se adequem às regras atualizadas.

"Já houve um movimento significativo em momentos anteriores à promulgação da lei, quando ela ainda era uma medida provisória, e as empresas buscaram se adequar a essa nova realidade. A partir da publicação do texto definitivo, quem já havia aderido ao modelo anterior com base na legislação vigente à época passou a dispor de um tempo adequado para estruturar as operações"

José Carlos Reis, executivo de Comercialização de Energia, Serviços e Soluções Integradas da Auren.

Os encargos da autoprodução de energia no mercado livre vão ficar mais caros?

Em uma recomendação recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliar a possibilidade de modificar a base de cálculo do Encargo de Serviços de Sistema (ESS-RE).

A proposta é que o encargo tenha como referência o “consumo medido”, e não apenas o “consumo líquido”. Na prática, se isso passar, a tendência é os autoprodutores terem que contribuir com valores maiores para essa cobrança.

Como ser autoprodutor no mercado livre de energia: por que a escolha do parceiro é importante?

Para entender como ser autoprodutor no mercado livre de energia, um dos pontos essenciais é que o consumidor sempre acompanhe as transformações que ocorrem no setor. Outro fator que pode ser determinante é a escolha do parceiro.

Terceira maior geradora de energia do Brasil, a Auren se posiciona como uma forte aliada nesse contexto, especialmente devido à sua robustez e ao seu portfólio bastante heterogêneo, integrado por fontes 100% renováveis, como eólicas, solares e hídricas. A companhia disponibiliza diversas soluções para os clientes que desejam adotar a autoprodução de energia no mercado livre, tanto pela equiparação quanto pelo arrendamento.

Esse suporte especializado colabora para um planejamento alinhado às necessidades de cada negócio, reduzindo possíveis riscos ligados à operação.

"A expertise da Auren facilita a estruturação de alternativas contratuais e modelos econômicos para que a parceria seja bastante atrativa e promova a mitigação de risco e uma condição mais econômica de viabilidade do projeto de autoprodução de energia no mercado livre"

José Carlos Reis, executivo de Comercialização de Energia, Serviços e Soluções Integradas da Auren.

Assista à entrevista do especialista: