Especialistas apontam medidas de segurança, autorregulação e transparência, que devem ser impulsionadas pela abertura total do mercado, prevista para 2028.
Publicado por: Auren Energia
A abertura do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores – incluindo residências e pequenos comércios – promete transformar o setor elétrico brasileiro. Além de ampliar a liberdade de escolha e reduzir custos na fatura de energia para os clientes, essa mudança exige uma regulação robusta para garantir segurança, transparência e confiança para todos os agentes que operam no mercado. A previsão da Lei 15.269, é que a abertura total do mercado ocorra até novembro de 2028.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), são cerca de 89 milhões de consumidores conectados à baixa tensão (Grupo B), como residências e micro e pequenas empresas, que passarão a ter acesso ao Mercado Livre de Energia. Para comparação, quando falamos do Grupo A, que já pode migrar, são cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas.
Segurança de mercado e autorregulação estiveram em debate na Live Auren Tendências de outubro, que contou com a participação de Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, e Priscila Lino, diretora-executiva de Assuntos Regulatórios e Planejamento Energético da Auren Energia. Este artigo reúne os principais pontos necessários para que o setor elétrico esteja preparado para essa abertura.
Para Priscilla Lino, o futuro de um mercado funcional depende desses passos. “Todo mundo quer a abertura, mas há o desafio de ter todas as regulamentações prontas. Hoje, ainda se discute aperfeiçoamentos na abertura feita para a alta tensão (em 2024). Tudo isso tem que ser discutido antes da abertura para a baixa tensão para que, de fato, se tenha um mercado competitivo e saudável”, afirma.
Com a multiplicação de consumidores, há expectativa que mais comercializadoras atuem no mercado. Assim, uma das preocupações é referente à integridade financeira de quem oferecerá o serviço.
No final de 2025, concluiu-se o chamado “período sombra” do monitoramento prudencial promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Nesse período, todos os agentes do mercado passaram a enviar para a CCEE, semanalmente, informações financeiras e a calcular seu fator de alavancagem. O objetivo do monitoramento é identificar eventuais operações anômalas que possam colocar o mercado em risco.
“Foi a partir desse período sombra que identificamos vários aperfeiçoamentos necessários na regulamentação do monitoramento prudencial para poder, de fato, ter um mercado que seja monitorado financeiramente e traga a proteção para todos os agentes que nele estão atuando”, explicou Priscila Lino.
Recentemente, a CCEE anunciou um acordo para o compartilhamento de inteligência de mercado por meio da linha de serviços BBCE Data & Analytics, podendo passar a utilizar dados de negócios reais do Mercado Livre de Energia em suas análises voltadas ao desenvolvimento de soluções para aumentar a segurança de mercado.
A Abraceel anunciou que adotará autorregulação em 2026 para reforçar a segurança do mercado de energia. Segundo o anúncio, “a associação passará a exercer funções de monitorar comportamentos e indicadores de seus integrantes, atividades que serão complementares à regulação exercida pelos órgãos de governança setorial”. O processo vem sendo gestado há tempos, segundo explicou o presidente da associação, Rodrigo Ferreira, na live realizada em outubro.
Em dezembro de 2024, a associação havia criado um Grupo de Trabalho (GT) temático de segurança de mercado, que teve a adesão de 22 empresas, e foi dividido em dois subgrupos. Um deles elaborou 20 propostas de aperfeiçoamento do monitoramento prudencial – que já foram apresentadas para Aneel e CCEE. Segundo Ferreira, a expectativa é ter o tema de monitoramento prudencial regulamentado já em 2026.
O outro núcleo do GT trabalhou na autorregulação do mercado por meio da Abraceel. “Fizemos um benchmarking muito interessante com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e conseguimos concluir o nosso primeiro projeto de autorregulação”, explicou Rodrigo Ferreira.
O programa de autorregulação virá acompanhado de uma central de riscos, para monitorar comportamentos e indicadores das empresas associadas. “As informações dessa central terão como base 17 métricas propostas por um bureau de crédito especializado em energia. Os associados terão acesso aos relatórios de todas as outras empresas em diversas nuances: financeira, societária e etc”, explicou o presidente da Abraceel durante a live.
A associação terá até 120 dias para redigir os códigos de conduta e de processo e aprová-los em assembleia para entrarem em vigor. “Estamos criando um código de conduta e boas práticas para operar o mercado de forma organizada e transparente”, afirmou Ferreira na Live Auren Tendências.
Assista à live completa no canal da Auren no YouTube: Live Auren Tendências – outubro/2025
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