Entrevista com Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, sobre os impactos da reforma tributária no setor elétrico e na comercialização de energia. Diogo foi convidado da Live Auren Tendências, que abordou o tema – realizada em 25 de fevereiro.
Publicado por: Auren Energia
A Reforma Tributária inaugura um ciclo para o setor elétrico, mais transparente, mais estruturado e com novos desafios operacionais. Para empresas que atuam no Mercado Livre de Energia, antecipação e planejamento serão diferenciais competitivos. Para entender como as mudanças na tributação refletem na comercialização de energia e quais os reais impactos da reforma tributária, conversamos com Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do escritório VBSO Advogados.
A entrevista é um desdobramento exclusivo da Live Auren Tendências, realizada em 25 de fevereiro, que também abordou projeções meteorológicas e expectativas de preços para o mercado de energia diante do atual cenário de alta volatilidade. O conteúdo completo está disponível em nosso canal no YouTube.
Confira os principais trechos da entrevista com Diogo Olm Ferreira:
O principal impacto, no contexto de substituição de tributos, é a regra de diferimento, que será aplicável tanto para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Atualmente, cada tributo possui sua particularidade. No futuro, eles terão uma regra comum baseada no binômio entre operações para consumo e operações para não consumo, com tratamentos tributários específicos para cada uma delas.
Sem dúvida. Os tributos já influenciam a composição do preço hoje. Com a mudança na tributação, alteramos um componente essencial de precificação. A tendência é a adoção do preço líquido, permitindo que os tributos calculados “por fora” tragam maior visibilidade e transparência sobre o peso real da carga tributária.
As gestoras serão afetadas porque qualquer mudança na estrutura tributária impacta diretamente o cálculo do preço da energia. Quanto às comercializadoras, é necessário cautela: as novas regras são muito distintas das atuais. É preciso uma reflexão interna sobre as práticas tributárias e a adequação dos sistemas o mais rápido possível.
Para os consumidores, o primeiro ponto é a transparência sobre a carga tributária e o reflexo nos preços. Mas o fator mais importante está nos créditos: as empresas passam a ter direitos de crédito sobre as aquisições com uma flexibilidade muito maior do que a observada atualmente. Vale lembrar que isso não se aplica aos consumidores residenciais, que não terão direito ao crédito.
O ano de 2026 será fundamental. Será um período de testes, uma oportunidade ímpar para as empresas adequarem seus sistemas, revisitarem procedimentos internos e estarem prontas para 2027. É necessário um plano de ação claro, com engajamento de todas as áreas da empresa e uma reflexão de 360 graus.
A expectativa é que, entre junho e julho deste ano, a emissão de documentos fiscais com informações dos novos tributos passe a ser obrigatória. Já em 1º de janeiro de 2027, a reforma entra em vigor de fato, com a obrigação de pagamento dos novos tributos. Quem se antecipa ganha eficiência e evita gargalos na transição.
Temos pautado nossa atuação para além da opinião legal teórica. Entramos a fundo na modelagem financeira, nos impactos empresariais e na revisão de cláusulas contratuais. O papel do advogado hoje é entender como a legislação afeta a operação da empresa na prática, oferecendo uma visão estratégica que vá além do simples “tributa ou não tributa”.
Para quem deseja se aprofundar nos impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, Diogo Olm Ferreira é coautor de um livro sobre o tema, elaborado pela equipe de Direito Tributário do VBSO Advogados. Acesse e saiba mais.
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